Penitenciárias privadas serão tema de audiência pública

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - 25 de Março de 2009
Proposta pelo presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, deputado Dionilso Marcon (PT), a audiência pública sobre a possibilidade de criação de penitenciárias privadas no Estado foi aprovada pelos membros do órgão técnico em reunião ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (25).

Durante a discussão o deputado Marquinho Lang (DEM) relatou sua visita a um presídio de Fortaleza/CE, em que a gestão é feita através de parceria público-privada e os detentos têm possibilidade de obter redução da pena através do trabalho na confecção de roupas. Já o deputado Alexandre Postal (PMDB) manifestou interesse em que houvesse a presença, na audiência pública, de representante de alguma empresa que atue na gestão de presídios.
Dionilso Marcon criticou o governo por não ter convidado o Poder Legislativo nas visitas feitas para o reconhecimento da situação carcerária no RS. O deputado Francisco Appio (PP) reconheceu que a participação da Comissão de Direitos Humanos é fundamental na solução do problema, mas considerou que o Parlamento pode tomar a iniciativa de ingressar no processo, sem esperar convite do governo.
A audiência pública deve contar com as presenças de representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, das secretarias estaduais da Segurança Pública, do Planejamento e Gestão e da Casa Civil, da Susepe, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Poder Judiciário, do juiz Sidinei José Brzuska, responsável pela fiscalização dos presídios na Região Metropolitana, da Comissão de Execução Criminal, e entidades e instituições ligadas ao tema.
Participaram da reunião ordinária os deputados Alexandre Postal (PMDB)., Álvaro Boessio (PMDB), Carlos Gomes (PPS), Francisco Appio (PP), Marisa Formolo (PT), Marquinho Lang (DEM) e Paulo Brum (PSDB).