Emprego atrás das grades

Emprego atrás das gradesEmpresas vão aos presídios em busca de mão-de-obra barata e causam reação do governo e dos sindicatosPor IVAN MARTINS E ADRIANA NICÁCIO
A população carcerária brasileira está pegando no pesado. Estimuladas por baixos salários e pela possibilidade de prestar serviços sociais, as empresas estão se dirigindo aos presídios em busca de mão-de-obra. Em São Paulo, 42 mil prisioneiros já recebem cerca de R$ 300 por mês para realizar trabalhos industriais de baixa qualificação. O número é 10% maior do que no ano passado – e a Fundação de Amparo ao Preso, que organiza o trabalho carcerário em São Paulo, quer expandir os contratos para o setor de serviços. “Estamos negociando a instalação de call-centers nos presídios femininos”, diz Marcio Martinelli, diretor da Funap. O Departamento Penitenciário Nacional calcula que pelo menos 26% dos 340 mil detentos brasileiros já trabalham. Para cada três dias de labuta, ganham um dia de redução de pena. É um situação onde aparentemente todos ganham. Os sindicatos, porém, não pensam assim. Eles alegam que empresas no interior de São Paulo estão movendo sua espinha dorsal para dentro dos presídios em prejuízo dos trabalhadores do lado de fora. Pressionado, o presidente Lula assinou um decreto no final do ano passado determinando a contribuição previdenciária dos presos: empregador paga 20% e empregado paga 10%. Foi uma chiadeira geral e a medida não pegou. “Quem não recolhe contribuição está na ilegalidade”, avisa Fábio Costa, coordenador-geral do Departamento Penitenciário Nacional.
A fabricante de autopeças Schunk, de origem alemã, é uma das 8 mil empresas integradas ao programa paulista de trabalho prisional. Tem 16 detentas em regime semi-aberto em sua linha de montagem e mantém uma oficina com 14 pessoas no presídio feminino do Butantã, em São Paulo. O trabalho de solda que as prisioneiras fazem por um salário de R$ 350 por mês costumava ser terceirizado. “Não tiramos emprego de ninguém”, diz Luiz Carlos Cunha, diretor da empresa. Ele diz que o contrato com a Fundação de Amparo ao Preso, a Funap, faz todo sentido econômico, mas que essa não é a grande motivação. “Estamos fazendo trabalho social. Se ninguém se preocupar em habilitar essas pessoas elas voltam para o crime”, diz Cunha. Na linha de montagem da empresa, onde trabalham 174 pessoas, há três ex-detentas que aprenderam com a Schunk no presídio do Butantã. No Rio Grande do Sul trabalham quase 11 mil dos 23 mil detentos, contratados por 145 empresas. Um empresário que não quis se identificar, e que faz um quarto da sua produção de artefatos de couro para exportação nos presídios, explicou à DINHEIRO porque o negócio é bom. “O salário é semelhante, mas reduzimos os custos por causa dos impostos”, explica. Os prisioneiros não têm Fundo de Garantia, Férias ou 13º salário. “O problema”, diz o empresário, “é que os importadores acham que é trabalho escravo. Não podemos aparecer muito.”
Dias atrás, representantes da Federação dos Metalúrgicos estiveram no Centro das Indústrias de São Paulo para conversar com o presidente da entidade, Cláudio Vaz. Pediram para incluir o tema do trabalho carcerário na negociação coletiva. “Estão explorando a mão-de-obra dos presos e fazendo concorrência desleal”, afirma Chico Fernandes, vice-presidente da Federação. Os metalúrgicos querem limitar a 10% o percentual de funcionários que as empresas podem empregar nos presídios. O presidente do Ciesp topou conversar. “O trabalho nos presídios é fundamental para a reintegração social dos presos”, pondera Vaz. “Mas as empresas não podem se estruturar com base nele. Isso é o que faz a China, e nós somos contra.” A legislação penal de 1984 diz que o preso não pode receber menos do que 75% do salário mínimo regional, mas o Departamento Penitenciário Nacional diz que nem sempre isso é respeitado. “Nossa maior dificuldade é estabelecer como o trabalho prisional deve ser feito”, diz Costa. “Não adianta o preso passar 10 anos fazendo vassouras, ganhando por unidade, e terminar a pena sem ter aprendido nada.”

Situação de presídios no Brasil é vergonhosa, diz membro da CNDH

Fonte: Conselho Federal OAB

O quadro em que se encontram atualmente os presídios brasileiros, em todo o País, é de caos - e suas cores continuam desumanas. Este é o resumo de um balanço apresentado hoje (26) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, pelo advogado Percílio de Sousa Lima Neto, vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do Conselho Federal da OAB. "Não se pode cuidar de direitos humanos sem lançar os olhos sobre a situação vergonhosa e escatológica dos presídios brasileiros", criticou Percílio durante a audiência com o presidente nacional da OAB.Vice-presidente também da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), do Ministério da Justiça, Percílio de Sousa Lima Neto tem percorrido o sistema carcerário de todo o País fazendo um levantamento para apresentar sugestões às autoridades brasileiras para reverter o quadro de calamidade em que ele se encontra. "A situação desses presídios é insustentável, chaga desumana que atenta contra os foros de nação civilizada do Estado brasileiro, que já responde por essas violações perante a Comissão de Direitos Humanos da OEA em Washington", sustentou o especialista a Cezar Britto. Em breve, Percílio apresentará à entidade um balanço completo do quadro caótico do sistema carcerário brasileiro.

Rebeliões em presídios brasileiros matam mais que guerra no Iraque

As rebeliões e conflitos iniciados nessa sexta-feira em diversos estados brasileiros fez com que o Brasil superasse em número de mortos os conflitos e atentados na guerra do Iraque. Segundo as autoridades já foram registrados mais de 57 ataques a delegacias, carros e postos policiais só no estado de São Paulo. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, as rebeliões tiveram como estopim a transferência de 765 presos de diferentes facções criminosas de presídios paulistas para o presídio de Presidente Venceslau no oeste de SP. Dentre eles o chefe de uma das facções, Marcos Willians Camacho, o Marcola, responsável por uma onda de rebeliões ocorridos em 2001 que mataram 19 pessoas. Marcola foi transferido para a sede do Departamento Estadual de Investigações do Crime Organizado (Deic), onde seria interrogado. As séries de motins chamados de Violence Wave, pelos jornais internacionais, deixaram a população assustada. A PM afirma há muitos boatos e exageros.

Presídios são verdadeira universidades do crime

Não é de hoje que, no Brasil, combate-se o crime por meio de práticas de igual calibre. E os delitos não cessam com a detenção dos infratores. As prisões e o tratamento dispensado aos detidos são de tal forma degradantes e desumanos que, em vez de recuperá-los para o convívio social — objetivo declarado das casas de correção do Estado —, os tornam ainda mais ferozes e pervertidos.
Não há triagens nas penitenciárias, o que submete detidos por delitos leves ao convívio com criminosos ferozes, transformando os presídios, sucursais do inferno, em verdadeiras universidades do crime. Sai-se de lá, em regra, bem pior do que se entrou.
Ilude-se quem supõe que é possível reduzir a criminalidade e construir-se a paz social mantendo-se depósitos de gado humano em penitenciárias. A violência, onde estiver sendo praticada, irradia-se por toda a sociedade que a patrocina.
Já no traçado arquitetônico dos presídios, com seus cubículos imundos, maus tratos físicos e morais, constata-se o desprezo pela condição humana. Percebe-se que não se teve em mente algo essencial e elementar: que o infrator, por maior que tenha sido o seu delito, é um ser humano — e, como tal, precisa ser tratado.
Na década dos 30 do século passado, o advogado Sobral Pinto invocou a Lei de Proteção dos Animais — nada menos! — para defender o líder comunista Luiz Carlos Prestes, preso em 1935, após mal-sucedida tentativa de insurreição política.
Sobral, católico e antípoda ideológico de Prestes, encontrou-o num vão de escada, sem espaço físico para caminhar, sem direito a banhos de sol, sem acesso a livros ou a qualquer outra forma de atividade. Nem um animal sobreviveria muito tempo a tal ambiente. A denúncia obrigou o governo a oferecer a Prestes condições menos inóspitas — embora ainda bem longe da ideal.
Isso, claro, em face da notoriedade que a denúncia obteve. Os que não têm tal privilégio apodrecem como carne em açougue.
De lá para cá, passados 74 anos, o que mudou. Nada. A OAB acaba de ser informada de nova abjeção nessa matéria, mostrando a inesgotável e sórdida imaginação criadora dos violadores dos direitos humanos. Trata-se das prisões-contêineres - caixas de estrutura metálica, sem janelas e sem ventilação, absolutamente inadequadas ao fim a que se destinam: abrigar o ser humano.
Em diversos estados da federação — entre outros, Espírito Santo, Pará e Santa Catarina, onde já foram denunciadas —, os presos são encaminhados a esses depósitos, em condições as mais abjetas, degradantes até mesmo para animais.
A simples existência de tais prisões já configura em si um delito hediondo, inominável, por parte do Estado, que tem o dever de zelar pela integridade e dignidade dos que mantém sob sua guarda.
Equipara-se a crime de tortura, de lesa-humanidade, que o Conselho Federal da OAB, perplexo e indignado, denuncia ao Governo Federal e à sociedade brasileira, na expectativa de que o corrija imediatamente e enquadre, nas penas da lei, de maneira exemplar, os responsáveis por sua implantação.
A OAB, nesses termos, encaminhou também essa denúncia aos fóruns internacionais competentes: Anistia Internacional, Organização das Nações Unidas e Corte Interamericana de Direitos Humanos, de San José da Costa Rica. Trata-se de escândalo insuportável, que merece o mais veemente repúdio da sociedade brasileira.
O Brasil não resolverá o desafio da violência enquanto continuar a tratar os seus infratores — face mais dramática da crise social —como animais. Ou por outra, pior que os animais. Basta comparar o padrão vigente nos zoológicos com o das penitenciárias.

Lotação máxima: Presídios brasileiros têm 200 mil detentos a mais

Lotação máxima: Presídios brasileiros têm 200 mil detentos a mais
por Lílian Matsuura
Os presídios brasileiros têm 420 mil detentos, 200 mil a mais do que o sistema carcerário comporta. Do total, 65% cumprem prisão temporária. E 70% são reincidentes. Os dados levantados pelo Ministério da Justiça foram apresentados pelo criminalista Luís Guilherme Vieira, em audiência pública organizada pelo IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) como parte da programação do 13º Seminário Internacional de Ciências Criminais promovido pelo Ibccrim.
“A culpa por esse quadro é do juiz que prende quando não deveria prender e não solta quando deveria soltar”, desabafa o advogado. Segundo ele, quase 45% dos presos estão em São Paulo. Um dos problemas apontados pelo criminalista é o fato de que durante 22 anos não houve promoção para o cargo de juiz de execução penal em São Paulo. Depois de tanto tempo, apenas um juiz entrou para a carreira. Enquanto isso, a execução penal foi comandada por juízes que ocupam o gabinete provisoriamente.
“As prisões temporárias passaram a ser uma coqueluche porque dão Ibope. Os direitos dos cidadãos que têm a sua foto estampada nos jornais não são respeitados”, alerta o criminalista.
Luís Guilherme Vieira arrancou aplausos da platéia ao disparar críticas também contra o Ministério Público. Ele disse que a maior parte das denúncias que chega ao Supremo Tribunal Federal é considerada inepta pelos ministros e, mesmo assim, existem 400 mil telefones no país grampeados com autorização judicial, a pedido do MP. O ministro Gilmar Mendes, árduo crítico do MP, fez um levantamento que demonstra a afirmação do advogado. Em 2006, o ministro calculou que, de cada dez denúncias levadas ao Supremo, oito são consideradas ineptas.
Uma parte do problema da lotação dos presídios brasileiros poderia ser resolvida com o fortalecimento da Defensoria Pública em todos os estados, segundo o criminalista. Vieira diz que o atual número de defensores está muito longe de poder suprir as necessidades dos presos, mesmo com o complemento da assistência jurídica feita por advogados do convênio entre Estado e OAB. Para ele, estes advogados não costumam fazer um bom trabalho.
Luta contra o crime
A audiência pública promovida pelo IDDD teve o objetivo de discutir se o juiz tem compromisso com a luta contra o crime. Para expor as suas opiniões, além de Luís Guilherme Vieira, foram convidados o juiz federal Fernando Moreira Gonçalves e o promotor Rodrigo de Grandis.
O criminalista Arnaldo Malheiros Filho, que coordenou a mesa de debates, abriu o encontro dizendo que o juiz não pode abrir mão da sua independência e fazer parte do processo. “O magistrado não pode pensar os caminhos da investigação”.
Fernando Gonçalves seguiu a mesma linha. Ele afirmou que o juiz não pode ter compromisso com o Ministério Público nem com a Polícia. “Sua legitimidade para decidir está justamente na imparcialidade. Caso contrário, o réu estaria em desvantagem”, garante. Ao mesmo tempo, ele defendeu que o juiz não pode servir apenas para chancelar os pedidos dos órgãos de persecução penal. Ele deve trabalhar pela efetividade do processo: determinar a produção de provas quando necessário e adotar medidas para que a ação seja julgada em tempo razoável, sem receio de desagradar quem quer que seja. Para Gonçalves, a atuação tem de ser “pró-ativa, com parcimônia”.
O promotor Rodrigo de Grandis tem também essa opinião. A imparcialidade do juiz é uma condição sine qua non para uma efetiva prestação jurisdicional. Para ele, a função do juiz é servir de ponto de equilíbrio entre os direitos do réu e o processo de acusação. “O compromisso do juiz é com a lei e o Direito”, lembrou.
O advogado Luís Guilherme Vieira entende que a luta contra o crime é dever de todos os cidadãos e do Estado. E o juiz ao decidir deve observar a dignidade e o respeito aos direitos individuais.
Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2007

“Presídios brasileiros não servem nem para bichos", afirma deputado

Presídios brasileiros não servem nem para bichos", afirma deputado

- Aproximadamente 14 estados brasileiros serão denunciados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário. A informação foi divulgada pelo presidente da Comissão e responsável pelo relatório, deputado Neucimar Fraga (PR-ES). A CPI que denuncia a falha nos sistemas prisionais destas unidades federativas deve resultar na criação de um Estatuto Penitenciário. O Estatuto irá estabelecer regras e penas para os agentes penitenciários, estado, juízes e promotores que não cumprirem a lei. Ratos em celas de presídios, refeições sendo servidas em sacos plásticos e esgoto a céu aberto foram algumas das situações encontradas pelos integrantes da CPI. As visitas foram realizadas em 60 estabelecimentos prisionais do país ao longo de oito meses. Segundo o relator da comissão, o deputado Domingo Dutra (PT-MA), “grande parte dos presídios visitados não serve nem para bichos".A Comissão optou, no entanto, por não responsabilizar os secretários estaduais responsáveis pela área prisional. O motivo foi porque muitos haviam assumido o cargo pouco tempo antes da visita dos membros Comissão. Os novos números do Ministério da Justiça atestam a precariedade do sistema carcerário. Segundo o órgão, a cada dia entram aproximadamente 200 presos a mais do que os que saem das mais de 1.1 mil prisões espalhadas pelo Brasil. Ao todo, faltam aproximadamente 185 mil vagas. O próprio diretor Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne, admitiu que é necessário uma mudança radical no modelo de segurança pública.

DNA não impede que inocentes continuem presos

Economist diz que o teste de DNA está mudando a forma como os EUA combatem o crime, mas não suas políticas em relação aos condenados.
O uso do DNA em julgamentos está crescendo rapidamente no país. Mas há quem não se beneficie dessa prática, como as pessoas que podem ter sido condenadas injustamente antes de o teste de DNA se tornar um exame de rotina, e às quais vêm sendo negado o acesso a uma prova científica que poderia inocentá-las.
Desde que o Congresso dos EUA aprovou uma lei conhecida como “DNA Fingerprint”, em 2005, autoridades vêm coletando amostras de DNA de todos os que são presos ou detidos — uma prática que vem, inclusive, ajudando em prisões e condenações referentes a casos arquivados.
Em três estados norte-americanos (Alasca, Massachusetts e Oklahoma), no entanto, a lei veda aos condenados o direito de fazer exames de DNA. Inúmeros outros estados permitem o teste de DNA apenas em determinadas circunstâncias. Kentucky, por exemplo, restringe a prática a condenados à morte.

Inocente passa metade da vida preso

Inocente passa metade da vida preso
Rute Coelho
Robert King passou 31 anos na prisão por um crime que não cometeu. Foi libertado em Fevereiro do ano passado, está a escrever uma biografia e anda a correr mundo com o seu testemunho de resistência.
Robert King, norte-americano, completou 60 anos na quinta-feira passada. Metade da sua vida foi passada na prisão, em condições deploráveis. Cumpriu 3l anos de cadeia por um crime que não cometeu, 29 deles em regime de solitária, encarcerado 23 horas por dia, numa das prisões mais abjectas dos Estados Unidos, chamada "Angola", no estado do Louisiana.
Vai estar em Portugal até terça-feira, seguindo depois para a Holanda, onde prosseguirá o seu périplo europeu, contando a quem o quiser ouvir, o seu impressionante testemunho de resistência. Está também a escrever uma biografia.
Robert King nasceu em 1942, durante a Segunda Guerra Mundial, em New Orleans, no sul da América, onde o racismo era lei. Em 1970, Robert King estava casado, tinha um filho com quatro anos - que mais tarde acabou por morrer com um tumor cerebral - quando é preso durante uma investigação a um assalto à mão armada.
O facto de já ter cadastro e ainda por cima ser negro ditou a sua sorte. "A descrição que a vítima fez do autor do assalto era de uma pessoa que nada tinha a ver comigo", afirmou ao "24 horas". "Um advogado aconselhou-me a considerar-me culpado porque assim só apanhava 15 anos. Recusei. Acabei por ser condenado a 35 anos de prisão".
"Fugi e 25 vieram comigo"
King foi colocado numa prisão de segurança máxima em New Orleans, a sua terra natal, onde ficaria a aguardar a transferência para a terrífica "Angola", prisão do Louisiana onde a maioria dos presos eram negros e que é na realidade uma plantação - em tempos trabalhada por escravos oriundos na sua maioria de Angola.
"Fugi da prisão de New Orleans e 25 pessoas vieram comigo", conta, soltando uma gargalhada. A liberdade durou poucas semanas. Foi apanhado e condenado a mais oito anos de prisão por ter tentado fugir. A pena já ia em 43 anos de cárcere.
Na cadeia, aderiu ao Partido dos Panteras Negras, para combater a opressão e lutar por presos que "são tratados como escravos". Passou 29 anos na solitária. "Quando tinha uma visita, ia algemado nas mãos e nos pés", conta. "Fiz muita meditação. Era como um desafio, tinha de sobreviver".
E conseguiu. Em Fevereiro de 2001, Robert King foi libertado. A justiça americana rendeu-se: King não poderia ter cometido o assalto porque nem sequer estava no local, à hora do crime.
Soltem os prisioneiros
Robert King anda a fazer campanha pela libertação de dois outros "panteras negras", Herman Wallace e Albert Woodfox, seus companheiros na prisão de New Orleans em "Angola". Os dois homens já vão em mais de 30 anos de cativeiro. "As pessoas que lutaram por nós e leram os casos perceberam que fomos presos por motivos políticos", disse King. Dois dos interessados no caso de Robert King são portugueses: o artista plástico Rigo, que nos últimos anos tem trabalhado nos Estados Unidos e o seu amigo Rui Zink, escritor, que custeou a viagem do activista norte-americano ao nosso país.

Caso dos presos inocentes será acompanhado por secretaria de direitos humanos

Caso dos presos inocentes será acompanhado por secretaria de direitos humanos
Extraído de: Última Instância - 05 de Setembro de 2008
A SEDH (Secretaria Especial dos Direitos Humanos) vai acompanhar o caso dos três homens que ficaram presos durante dois anos no Centro de Detenção Provisória de Guarulhos (SP) por um crime que foi confessado na semana passada por outra pessoa.
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Renato Correia de Brito, William César de Brito Silva e Wagner Conceição da Silva alegam que confessaram ao assassinato de Vanessa Batista de Freitas porque foram torturados por policiais.
Na semana passada, ao prender Leandro Basílio Rodrigues, conhecido como Maníaco de Guarulhos, a polícia descobriu que eles eram inocentes. Rodrigues confessou espontaneamente que matou Vanessa e revelou detalhes do crime.
A secretaria informou que requisitou à ouvidoria da polícia paulista uma cópia integral do inquérito policial; uma cópia do registro de ocorrência da Polícia Militar contendo informações sobre data e horário da prisão e nomes dos policiais que fizeram o registro; cópia do laudo médico que não atestou os sinais de tortura; cópia de outras denúncias envolvendo os mesmos policiais e dos procedimentos apuratórios instaurados pelos órgãos corregedores da polícia.
Segundo nota da secretaria, também foi requisitada cópia dos autos do processo ao Ministério Público.
Em nota, a secretaria diz que pretende acompanhar o caso por meio da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e que está à disposição dos jovens e das famílias para as providências necessárias. "A ouvidoria acompanhará todos os procedimentos policiais e judiciais referentes ao caso, instando as autoridades a combater a impunidade", diz a nota.
Em São Paulo, o Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) pediu nesta quinta-feira (4/9) às Corregedorias do Tribunal de Justiça e do Ministério Público para apurar se, na época em que os três jovens foram presos, "os juízes e promotores que atuaram no processo tomaram todas as providências necessárias visando à total elucidação do caso, especialmente com relação ao fato de os acusados terem sido torturados por policiais civis e militares para que confessassem os crimes pelos quais estavam sendo acusados".
O Condepe também pediu ao secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do estado, Luiz Antonio Marrey, que os três jovens sejam indenizados e sugeriu ao secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, que os policiais sejam afastados até a apuração dos fatos.

A Bélgica alugou celas de prisão à Holanda.

A Bélgica alugou celas de prisão à Holanda.
Uma iniciativa inédita na Europa que visa fazer face à sobrepopulação prisional.
O ministro da Justiça belga e o secretário de Estado holandês da Justiça assinaram hoje um acordo válido por três anos.
O documento deverá ser ratificado pelos parlamentos dos dois países e prevê a transferência de quinhentos presos para cinco prisões. Mas, antes, será necessário acertar detalhes práticos.
O director da prisão holandesa de Tilburg afirma que “é preciso discutir a questão das horas de visita já que na Bélgica os detidos podem receber visitas três vezes por semana enquanto na Holanda, só uma vez”.
Na Bélgica, há mais de dez mil pessoas a cumprir penas de prisão em estabelecimentos onde cabem no máximo 8400 pessoas.
Só este ano, as autoridades registaram quarenta fugas de estabelecimentos prisionais.
Uma situação que gerou protestos por parte da população.
O acordo bilateral exclui a transferência de presos que possam representar um risco para a sociedade.

ONG holandesa faz site de encontros para presos

ONG holandesa faz site de encontros para presos
Para organização, chance de reincidência após soltura é menor se presos tiverem relação de casal.
Da BBC

Os presos holandeses, que já tinham direito garantido a duas refeições quentes e uma hora de ginástica por dia, cela equipada com televisão, rádio, aparelho de som e roupa de cama limpa, agora contam também com um serviço para ajudá-los a encontrar parceiros amorosos.
A iniciativa é de uma organização não governamental local chamada Bonjo, que se dedica a defender os direitos da população carcerária do país e que agora está também fazendo o papel de cupido.
"Muitos se queixam de que não nos preocupamos com eles, mas em algum momento terão que sair da prisão. Estamos convencidos de que, se conseguirem uma relação de casal, poderão ficar longe da Justiça", disse à BBC Nico Epskamp, da Bonjo.
"Alguns perderam o contato com o mundo exterior e não têm nenhuma motivação para não cometer novos crimes. É necessário dar a eles uma nova oportunidade", afirmou Epskamp.
A ONG criou um site para cadastrar tanto homens quanto mulheres interessados em manter um encontro atrás das grades.
Mas ao contrário de outros serviços de encontros, os cadastrados não têm contato direto, mas passam pelo filtro da ONG antes.

Ladrões e traficantes
Segundo o último balanço da Bonjo, os 500 criminosos que se cadastraram no site receberam cerca de 1.500 respostas.
As respostas vêm em sua maioria de mulheres com idades entre 23 e 50 anos e que manifestaram um interesse principalmente em ladrões, traficantes de drogas ou sujeitos em prisão preventiva.
Mas o site também oferece encontros com fraudadores, assassinos e traficantes de mulheres.
Segundo Epskamp, porém, são as mulheres criminosas de origem estrangeira as que têm maior popularidade no serviço.
Entre elas está a equatoriana Estelita, de 38 anos, condenada por tráfico de drogas.
"Sou morena, educada e simpática, e procuro rapazes de 40 anos ou mais. Estou na prisão por drogas e porque me obrigaram. Queridos amigos, espero receber rapidamente mensagens de vocês", diz ela em seu perfil.
Mas organizações dedicadas à proteção das vítimas de exploração sexual temem que o serviço se transforme em uma plataforma para os traficantes de mulheres.

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: EXCLUSÃO DOS DETENTOS

A dignidade do detento
O apóstolo Paulo de Tarso, em Carta aos Hebreus, diz: "Lembrem-se dos presos como se vocês estivessem na prisão com eles. Lembrem-se dos que são torturados, pois vocês também têm um corpo"[1].
Esta importante lembrança cristã se choca com um antigo preceito que domina a nossa sociedade: “preso bom é preso morto”. Infelizmente, a sociedade encontra-se doente, imersa em estigmas que ela própria criou, frutos de uma educação falha e depreciativa em certos casos. A sociedade brasileira perdeu – se é que um dia realmente deteve – sua auto-estima. Não existe mais orgulho em ser brasileiro, salvo em vitórias desportivas onde o ego do brasileiro é preenchido por uma medalha no peito de um atleta que o representa. Ser brasileiro é viver intensamente cada segundo deste país, não apenas se alegrando nas eventuais conquistas do esporte, mas em todos os momentos da vida desta nação. Há 500 anos a cultura desta nação começou a se formar, mas ainda hoje não podemos afirmar, categoricamente, o que é ser brasileiro. Ao contrário de nos orgulharmos, ser brasileiro passou a ser o reflexo do pensamento errôneo que os estrangeiros, principalmente europeus e americanos, nutrem a nosso respeito: “brasileiro é ladrão, é malandro, é bandido”. Estes povos não têm culpa de pensar assim. A culpa é nossa porque deixamos que eles pensem assim. Ao invés de vendermos a imagem de um povo heróico, possuidor de um braço forte, como quer nosso hino, permitimos que o Brasil seja visto como a terra das desigualdades. E, pior que isso, nós acabamos importando de volta a imagem que vendemos, daí o porquê de tanto preconceito que o brasileiro sente em relação a si mesmo, julgando que tudo o que vem de fora do país é melhor. Isso pode existir, mas não é uma regra. Qualquer país do mundo é passível de acertar e errar. E a imagem de que todo bandido merece morrer está intimamente ligada a este estigma que nós próprios criamos contra nós mesmos. Ao mesmo tempo, por ser bandido, à luz do preconceito social, o indivíduo perde todos os seus direitos à dignidade e civilidade. O reflexo deste pensamento se dá, hoje, na horrível condição pessoal em que se encontram os detentos de nosso país, jogados e esquecidos “nas masmorras” do desrespeito, esquecendo-se eles próprios de que são seres humanos. O resultado não poderia ser diferente: ao invés de se reabilitar, o detido passa a nutrir um ódio cada vez maior pela sociedade que o colocou ali. Em sua mente, movido pela força natural de seu raciocínio, a sociedade não lhe deu emprego, educação ou qualquer condição que lhe garantisse a subsistência. O crime que cometeu foi motivado pela própria sociedade e ele não o teria praticado se esta mesma sociedade não lhe tivesse motivado. Os presos precisam de ajuda, de respeito, apoio físico e psíquico para terem esperança de recuperarem sua moral, a paz de seu espírito e o reeqüilíbrio social. Infelizmente, não é o que acontece nas penitenciárias deste país.
A lei penal e as formas de sua aplicação devem atender às exigências da vida pessoal e social de cada condenado e mesmo daqueles detidos provisoriamente. Para isso, são necessários critérios para que se alcance o desenvolvimento social capaz de acabar, de uma vez por todas, com a idéia de que “preso bom é preso morto”, um pensamento de exclusão absoluta destes indivíduos que lhes nega toda e qualquer forma de dignidade porque hoje se encontram isolados da sociedade. Não é, simplesmente, isolando estas pessoas que se garantirá a ordem social, pois um dia, grande parte deles se reintegrará novamente à comunidade. A questão é reformar os valores ético-morais de nosso povo, despertando sua consciência para o fato de que qualquer nação só se faz grande a partir do respeito à dignidade de seus filhos, sejam eles livres ou detidos em sua liberdade.
O sistema carcerário no Brasil, hoje, está falido. Mudanças radicais neste sistema se fazem urgentes, pois as penitenciárias se transformaram em verdadeiras “usinas de revolta humana”, uma bomba-relógio que o judiciário brasileiro criou no passado a partir de uma legislação que hoje não pode mais ser vista como modelo primordial para a carceragem no país. Ocorre a necessidade de modernização da arquitetura penitenciária, a sua descentralização com a construção de novas cadeias pelos municípios, ampla assistência jurídica, melhoria de assistência médica, psicológica e social, ampliação dos projetos visando o trabalho do preso e a ocupação de sua mente-espírito, separação entre presos primários e reincidentes, acompanhamento na sua reintegração à vida social, bem como oferecimento de garantias de seu retorno ao mercado de trabalho entre outras medidas são algumas boas medidas para desarmar esta bomba.
Nosso país é profundamente desigual, começando pela concentração de renda. Somado a isso, negros, mulatos e pobres não têm oportunidades de subsistência, partindo para a criminalidade. O resultado, visível por todos nós neste limiar do século XXI é um Brasil injusto, doente e desacreditado. Estes fatos já fazem parte da tradição brasileira, e hoje ocorre uma espécie de banalidade em relação às desigualdades, como se o próprio povo estivesse “acostumado” com aquilo que vê e observa, sem perceber que ele figura, tanto como sujeito ativo desta situação, como sujeito passivo, vítima futura de sua própria negligência. E esta tradição impregnou todos os setores da vida brasileira, sendo a mais notória delas o descumprimento das normas no Brasil. Os presos estão nas penitenciárias porque descumpriram a lei. Mas esquecemos que algo deve ser feito com aqueles que, da mesma forma, descumprem a lei que beneficia os presos a uma vida mais digna e humana. O mesmo esquecimento do preceito que o apóstolo, dois mil anos atrás, tentou nos alertar.
As penitenciárias brasileiras
Não é novidade nenhuma que as condições de detenção e prisão no sistema carcerário brasileiro violam os direitos humanos, fomentando diversas situações de rebelião onde, na maioria das vezes, as autoridades agem com descaso, quando não com excesso de violência contra os presos. A Constituição Federal prevê, em seu artigo 5°, inciso XLIX, a salvaguarda da integridade física e moral dos presos, dispositivo raramente respeitado pelo nosso sistema carcerário.
Chamar nossas cadeias e penitenciárias de prisões é um elogio desmerecido. O que existe no Brasil são verdadeiras masmorras, depósitos humanos de excluídos formalmente separados dos “presos desviados”, ou seja, aqueles “bons cidadãos” que por uma razão ou outra cometeram um “equívoco” e tiveram sua liberdade privada. São os chamados “presos especiais”, com direito a regalias como comida especial, televisão, jornais, revistas e outras regalias que não cabem ao denominado “povão”.
Segundo dados do IBGE, de 1994, sobre a situação carcerária em nosso país, dos 297 estabelecimentos penais existentes no Brasil até aquela data, 175 se encontravam em situação precária e 32 em construção. A população carcerária girava em torno dos 130 mil presos, dos quais 96,31% eram homens e 3,69% eram mulheres. Quanto aos motivos da detenção, 51% dos presos cometeram furto ou roubo, 17% homicídio, 10% tráfico de drogas e o restante outros delitos. O mesmo instituto divulgou nesta pesquisa que 95% dos presos são indigentes e 97% são analfabetos ou semi-analfabetos. A reincidência na população penal é de 85%, o que demonstra que as penitenciárias não estão desempenhando a função de reabilitação dos detentos.
As causas de tanta desigualdade dentro das prisões brasileiras é muito simples: faltam recursos para oferecer dignidade aos detentos, seja por meio de melhores condições de saúde, higiene e espaço dentro das instalações. Vejamos, rapidamente, alguns destes tópicos que transformam nossas cadeias em verdadeiras fábricas de desumanidade:
a. Superlotação
Estima-se que a capacidade de nossas penitenciárias é de pouco mais de 54.000 vagas. A população carcerária em nosso país está em torno de 130 mil internos, verificando-se que ainda faltam 75 mil vagas para comportar de forma mais humana todo este contingente. Como este excesso precisa ser relocado de qualquer forma, cada vaga está sendo ocupada, em média, por 2,15 presos. Neste sentido, o Brasil carece, hoje, de pelo menos 150 novos presídios para aliviar a pressão das demais penitenciárias existentes. Entretanto, estes dados não são confiáveis, pois alguns setores extra-oficiais que trabalham de perto com o sistema carcerário, afirmam que algumas vagas vêm sendo ocupadas por cerca de cinco ou seis presos, o que configura nossas cadeias como “depósitos de presos”. A superpopulação gera os mais preocupantes efeitos, como promiscuidade, falta de higiene, comodidade etc. Em alguns Estados, devido à superlotação das delegacias de polícia ou pequenas cadeias públicas, muitas mulheres são colocadas em celas masculinas e terminam estupradas.
Se lembrarmos que algumas celas possuem apenas 12 metros quadrados e que muitas chegam a comportar seis presos sentados ou de pé, a situação passa de grave à gravíssima.
As prisões brasileiras encontram-se abarrotadas, sem as mínimas condições dignas de vida, contribuindo ainda mais para desenvolver o caráter violento do indivíduo e seu repúdio à sociedade que ele acusa de tê-lo colocado ali.
b. Falta de higiene e assistência médica social
Muitos dos presos estão submetidos a péssimas condições de higiene. As condições higiênicas em muitas cadeias são precárias e deficientes, além do que o acompanhamento médico inexiste em algumas delas. Quem mais sofre pela carência de assistência médica são as detentas, que necessitam de assistência ginecológica. Além disso, muitas penitenciárias não possuem sequer meios de transporte para levar as internas para uma visita ao médico ou a algum hospital. Os serviços penitenciários são geralmente pensados em relação aos homens, não havendo assistência específica para as mulheres grávidas, por exemplo.
Sanitários coletivos e precários são comuns, piorando as questões de higiene. A promiscuidade e a desinformação dos presos, sem acompanhamento psico-social, levam à transmissão de AIDS entre os presos, muitos deles sem ao menos terem conhecimento de que estão contaminados. Muitos chegam ao estado terminal sem qualquer assistência por parte da direção das penitenciárias. Mas não somente a AIDS é negligenciada. Segundo um relatório da Inter-American Commission Reports & Documents, sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, muitos presos se queixam de doenças gástricas, urológicas, dermatites, pneumonias e ulcerações, mas não são atendidos adequadamente, afirmando que muitas vezes nem sequer havia remédios básicos para tratar delas.
Além disso, o mesmo relatório constata que muitos presos não recebem qualquer assistência visando prover suas necessidades básicas de alimentação e vestuário. Muitos sofrem com o frio, outros acabam se molhando em dias de chuva e permanecem com a roupa molhada no corpo, causando doenças como gripes fortes e pneumonias. Para diminuir esta escassez, muito guardas são “subornados” por parentes dos detentos que lhes providencia mais comida e roupas em troca de dinheiro.
A possibilidade fática de um acompanhamento médico adequado evitaria que certas situações de maus tratos, espancamentos e outras violências contra os encarcerados ficassem sem a devida apuração e socorro.
c. Falta de acesso à educação e ensino profissionalizante
Uma antiga máxima popular diz que “mente vazia é a oficina do diabo”. Este provérbio não poderia ser mais adequado quando se trata da vida carcerária. O indivíduo privado de sua liberdade e que não encontra ocupação, entra num estado mental onde sua única perspectiva é fugir. O homem nasceu para ser livre, não faz parte de sua natureza permanecer enjaulado. Algumas raríssimas cadeias ainda oferecem certas condições que superam a qualidade de vida do preso se estivesse do lado de fora. Ainda assim, o sentimento de liberdade sempre é maior e mesmo estas cadeias acabam vivenciando rebeliões de fuga. Preso que não ocupa seu dia, principalmente sua mente, é um maquinador de idéias, a maioria delas, ruins. O presídio é um sistema fechado onde o encarcerado é obrigado a conviver, permanentemente, com outros indivíduos, alguns de índole igual, melhor ou pior. Nem sempre há cordialidade e animosidade é algo comum, gerando um eterno clima de medo e preocupação constantes, pois o preso nunca sabe se “o seu dia vai chegar”. Grande parte desta angústia vivida pelo presidiário advém da falta de ocupação, de uma atividade que ocupe seu tempo, distraia sua atenção e que o motive a esperar um amanhã melhor. A idéia de todo presidiário é que sua vida acabou dentro das paredes da cadeia e que não lhe resta mais nada. Amparo psicológico é fundamental, pois nenhum ser humano vive sem motivação. Presídio sem ocupação se torna uma escola “às avessas”: uma formadora de criminosos mais perigosos.
Por não ter um estudo ou ocupação, conseqüentemente, carecer de um senso moral que a vida pré-egressa não conseguiu lhe transmitir, a personalidade do preso passa a sofrer um desajuste ainda maior. Sua única saída é relacionar-se com os demais presos e intercambiar com ele suas aspirações, valores e visões de mundo, quase sempre distorcidas. Passa a adquirir novos hábitos, que antes não tinha, enfim transforma-se num indivíduo pior do que quando entrou. Além disso, distúrbios psicológicos que já possuía antes de vir para o presídio se agravam, justamente por se ver inserido num novo contexto social, repleto de hostilidades e desrespeito.
A grande maioria dos indivíduos presos não tiveram melhores oportunidades ao longo de suas vidas, principalmente a chance de estudar para garantir um futuro melhor. Nesse sentido, o tempo que despenderá atrás das grades pode e deve ser utilizado para lhe garantir estas oportunidades que nunca teve, por meio de estudo e, paralelamente, de trabalho profissionalizante. Além de ajeitar as celas, lavar corredores, limpar banheiros etc., os detentos precisam ter a chance de demonstrarem valores que, muitas vezes, encontram-se obscurecidos pelo estigma do crime. Existem casos de detentos que demonstram dotes artísticos, muitos deles se revelando excelentes pintores de quadros e painéis de parede, além de habilidades com esculturas, montagens, modelagens, marcenaria etc. Também, decoram as celas de acordo com sua criatividade e sua personalidade. Estas artes devem ser incentivadas, pois é uma forma de ocupar o preso, distraindo-o e aumentando sua auto-estima. É a chance de mostrar a ele de que existe a esperança de um amanhã melhor além das grades que o separam do mundo exterior.
A visão à cerca do criminoso é que, a partir do delito ele se torna um indivíduo à parte na sociedade, e que seu isolamento dentro de uma prisão significa a perda de toda a sua dignidade humana devendo, por isso, ser esquecido enquanto pessoa humana, e ignora-se que os direitos humanos valem para todos, sejam criminosos ou não. Infelizmente, no Brasil, a vida de pessoas pobres ou criminosos tem menos valor.
Violência Policial
Antes de prosseguir com o estudo da exclusão vivida pelos detentos, analisemos a violência policial que se faz presente em nosso país e vigora há muito tempo. Tornou-se realmente explícita durante o Regime do Estado Novo (1937-1945) e no Regime Militar (1964-1985), onde o alvo desta violência eram todos aqueles que não aceitavam a forma de poder ditatorial ou questionavam os atos de seus governantes. Não se pretende aqui justificar a Ditadura, a qual vai imediatamente contra os princípios universais de liberdade convencionados na Carta de 1948, mas deve-se fazer uma diferença entre a violência policial atuante num Regime ditatorial e aquela vigente num Regime democrático. No primeiro, o Estado atua com “mão-de-ferro” e o poder não emana do povo, pelo contrário, a ele é superior, ferindo todos os preceitos de um ideal democrático e sujeitando a massa de cidadãos à vontade de um governante dominado pela idéia de conduzir sozinho o destino de uma nação conforme suas convicções particulares. Nada mais “natural” que a polícia espelhe na prática o real cumprimento deste “poder”, estando a ele subordinado e por ele seja atuante, sendo mais particularmente evidente no Regime militar. Ocorre uma “pressão psicológica” sobre o indivíduo detentor do poder de polícia e que cumpre os mandos e desmandos de seus superiores em garantia de sua própria integridade. Trata-se, mais ou menos, de um estado de necessidade, porém, sob violência injustificada, visto que nenhuma forma de violência é justificável, a não ser para a proteção da vida e da integridade humana. Some-se a isso o fato de que a polícia brasileira sempre foi indisciplinada e uma das características principais é o despreparo do corpo policial.
No regime democrático, a aparente “justificativa” para a prática de atos de violência policial em prol da própria integridade não existe. O poder emana do povo (ou pelo menos se espera que emane), a quem cabe escolher seus representantes e em nome de quem este poder será exercido. À polícia não existe mais o sentimento “intrínseco” de cumprir ordens que criem atos violentos pelo simples fato de se estar subordinado a um poder superior, inexistindo também o receio de punição pela violência “não cumprida”. Existe tão somente o “dever legal” de manter a ordem e a disciplina no meio social, sendo a violência argüida apenas em casos extremos de hostilidade, e não pelo fato do cidadão usufruir seu direito de liberdade de ir e vir, de expressão etc.
Um ponto essencial que deve ser evidenciado quanto à violência é o fato de que a maioria de suas vítimas são geralmente os membros das camadas mais pobres e menos abastadas da população. Estes segmentos da sociedade são considerados classes perigosas por acreditar-se serem um ameaça às classes mais abastadas, ocorrendo um processo de “seleção” onde todo criminoso deve ter características como pobreza, desnutrição, inteligência limitada, preferivelmente negro ou mulato etc. Tal visão distorcida que impera no meio social, somada à indisciplina de uma polícia que sempre bateu, espancou e torturou, que repele a violência com mais violência, e que forma Esquadrões da Morte e grupos de extermínio, demonstra a total ignorância dos princípios básicos dos direitos humanos, cujas garantais fundamentais foram incluídas na Carta Magna que completa dez anos. Entretanto, é necessário mais que a promulgação dos princípios constitucionais, mas vontade política do governo brasileiro para fazer viger as normas constitucionais.
Tanta violência policial que vem à tona revela um dado importante: antigos e pavorosos defeitos da polícia ainda existem, mesmo depois de sepultada a ditadura militar. Existe extorsão, tortura, assassinato, seqüestro, omissão, mentira, insubordinação e até envolvimento com tráfico de drogas. É necessário, antes de tudo, civilizá-la, reeducando os policiais envolvidos em atos de violência e reformulando o treinamento dos policiais, da fiscalização de suas ações e no julgamento destes.
Segundo estudos realizados pelo professor Paul Chavigny, da Faculdade de Direito da Universidade de Nova York, somente no ano de 1992, a polícia de São Paulo matou aproximadamente 1470 pessoas, quase quatro vezes mais que a ditadura militar em 15 anos, sendo a Polícia Militar de São Paulo considerada como a mais violenta do mundo. A imagem negativa da PM brasileira ganha o mundo como uma violência institucionalizada. Não bastassem os fatos ocorridos em 1997, na Favela Naval, em Diadema, São Paulo, e documentados em vídeo, dois massacres comprovam a falência da polícia brasileira: o primeiro foi a chacina do 42° DP, onde 18 presos morreram asfixiados, em fevereiro de 1989, trancafiados numa cela sem ar na delegacia do Parque São Lucas, Zona Leste de São Paulo. Cerca de 50 presos foram empurrados ela tropa de choque da PM para o interior da cela e trancados. Uma hora mais tarde, quando a porta foi aberta, 18 deles estavam mortos. O segundo massacre ocorreu na Casa de Detenção de São Paulo, quando no dia 02 de outubro de 1992, PMs tentaram conter uma rebelião no Pavilhão n° 09 com tiros de metralhadoras e terminou com o saldo de 111 mortos.
Evidentemente que não nos cabe julgar a polícia paulista, pois os casos acima são exemplos de um problema que existe em todo o país, só que nem sempre encontra espaço nos meios de comunicação: a indisciplina policial. Esta indisciplina é um reflexo de toda a sociedade que a polícia tenta proteger, pois o pensamento dominante entre a maioria da população é de que “todo bandido deve morrer”. Além disso, nesta indisciplina encontra-se, ainda, a prática rotineira da tortura em delegacias e o fator da impunidade, já que existe o conflito entre a justiça civil e a militar, além da postura condescendente do governo em certos casos.
Presídios e direitos humanos
Os direitos individuais fundamentais garantidos pela Constituição Federal visam resguardar um mínimo de dignidade do indivíduo. Depois da vida, o mais importante bem humano é a sua liberdade. A seguir, advém o direito à dignidade. Infelizmente, dignidade não é algo que vê com freqüência dentro de nossos presídios. Muitas prisões não tem mais a oferecer aos seus detentos do que condições sub-humanas, o que constitui a violação dos Direitos Humanos. A realidade nua e crua é que os presidiários, em nosso país, são maltratados, humilhados e desrespeitados em sua dignidade, contribuindo para que a esperança de seu reajuste desapareça justamente por causa do ambiente hostil que se lhe apresenta quando cruza os portões da penitenciária. Tanto a qualidade de vida desumana quanto a prática de medidas como a tortura, por exemplo, dentro dos presídios, são fatores que impedem o ser humano de cumprir o seu papel de sujeito de direitos e deveres. Na verdade, diante da prática, o preso brasileiro possui mais deveres do que direitos. A realidade cercando a vida dos detentos não mudará da noite para o dia. Esta mudança requer vontade política, técnica e financeira necessárias, visando objetivos a curto, médio e longo prazo, mas em caráter de absoluta urgência. Se o ser humano é a essência de todas as instituições, o aperfeiçoamento do aparelho penitenciário exige uma abordagem humanista, que vise desenvolver e dignificar o presidiário.

Penitenciárias privadas serão tema de audiência pública

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - 25 de Março de 2009
Proposta pelo presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, deputado Dionilso Marcon (PT), a audiência pública sobre a possibilidade de criação de penitenciárias privadas no Estado foi aprovada pelos membros do órgão técnico em reunião ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (25).

Durante a discussão o deputado Marquinho Lang (DEM) relatou sua visita a um presídio de Fortaleza/CE, em que a gestão é feita através de parceria público-privada e os detentos têm possibilidade de obter redução da pena através do trabalho na confecção de roupas. Já o deputado Alexandre Postal (PMDB) manifestou interesse em que houvesse a presença, na audiência pública, de representante de alguma empresa que atue na gestão de presídios.
Dionilso Marcon criticou o governo por não ter convidado o Poder Legislativo nas visitas feitas para o reconhecimento da situação carcerária no RS. O deputado Francisco Appio (PP) reconheceu que a participação da Comissão de Direitos Humanos é fundamental na solução do problema, mas considerou que o Parlamento pode tomar a iniciativa de ingressar no processo, sem esperar convite do governo.
A audiência pública deve contar com as presenças de representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, das secretarias estaduais da Segurança Pública, do Planejamento e Gestão e da Casa Civil, da Susepe, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Poder Judiciário, do juiz Sidinei José Brzuska, responsável pela fiscalização dos presídios na Região Metropolitana, da Comissão de Execução Criminal, e entidades e instituições ligadas ao tema.
Participaram da reunião ordinária os deputados Alexandre Postal (PMDB)., Álvaro Boessio (PMDB), Carlos Gomes (PPS), Francisco Appio (PP), Marisa Formolo (PT), Marquinho Lang (DEM) e Paulo Brum (PSDB).

Tráfico usa crianças como 'mula' em prisões de SP

SÃO PAULO - O tráfico usou pelo menos 35 crianças neste ano, acompanhadas das mães, para introduzir drogas e telefones celulares nas três penitenciárias de Mirandópolis - duas de regime fechado e uma de semi-aberto -, no oeste do Estado de São Paulo. Os números foram divulgados pelo Conselho Tutelar da cidade. O reflexo está nas cadeias públicas femininas da região, todas superlotadas por conta das prisões das mulheres. Segundo a Polícia Civil, 99% das presas foram flagradas tentando entrar com entorpecentes nos presídios.O conselheiro tutelar Antonio Franquini Collaviti, de 45 anos, disse que 20 crianças foram usadas para transportar telefones celulares e 15 para levar drogas. Collaviti afirmou ainda que as mães usam desde recém-nascidos a menores de até 12 anos. As mães flagradas utilizando filhos para levar entorpecentes aos presídios foram autuadas por tráfico. As outras respondem ao processo em liberdade.De acordo com Collaviti, a cada visita, as mães mudam a estratégia para tentar burlar os detectores de metais e aparelhos de raio X nos presídios. Algumas fazem falsos curativos nas crianças. Sob o esparadrapo colam o celular e acessórios do telefone, como chips e baterias, ou porções de droga. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Prisões em SP abrigam 55% acima do limite, indica SAP

SÃO PAULO - As 146 unidades prisionais do Estado de São Paulo têm, juntas, capacidade real para 95.991 presos, mas abrigavam, até segunda-feira, 148.657, ou seja, estão 55% acima do limite. A situação é mais crítica nos Centros de Detenção Provisória (CDPs), principalmente na capital e Grande SP. A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) havia tirado de seu site, no final de 2006, os dados das prisões, mas voltou a disponibilizá-los. As cadeias estão superlotadas nas cinco coordenadorias de unidades prisionais do Estado. Na da capital e da Grande São Paulo, o número de vagas nas prisões masculinas é de 17.642. Porém, na segunda-feira, elas tinham 36.852 detentos, 108% além da capacidade real. Na da região central há 15.580 vagas masculinas, mas o número de presidiários é de 26.684 (71% a mais). Na coordenadoria do Vale do Paraíba e litoral, o déficit é de 57,5%. Na coordenadoria da região Noroeste, a defasagem é de 47,2%. E, na região oeste, as prisões têm 26,2% presos a mais.A defensora pública Carmem Silvia de Moraes Barros afirma que um dos motivos da superlotação é a cultura de prender e não soltar. ?É uma forma equivocada de punir. Mesmo aqueles que ficam presos e depois são inocentados passam toda a parte do processo atrás das grades. Isso explica porque os reincidentes que cumprem pena restritiva de direito (penas alternativas, prestação de serviços à comunidade) somam de 5% a 8% e os reincidentes com penas privativas de liberdade (os que ficam presos) somam 85%?, argumenta a defensora.A reportagem solicitou entrevista com o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes. Por problemas de agenda, ele não pôde atender ao pedido. O secretário informou, por intermédio de sua assessoria, que a SAP criará, até o ano que vem, 39.540 vagas com as construções de 49 unidades no Estado, possibilitando a retirada de presos das cadeias públicas e a eliminação do déficit de vagas. De acordo com a SAP, as construções de cinco unidades estão em andamento: CDPs de Franca e Jundiaí e Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de São José do Rio Preto, além das Penitenciárias Femininas de Tupi Paulista e Tremembé. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Governo suspende licitação de presídios

Para vencer resistência às obras, secretaria muda estratégia de editais

O governo de São Paulo suspendeu o processo de licitação para a construção de 44 presídios no interior do Estado. O projeto, que prevê investimentos de R$ 1,5 bilhão, enfrenta forte resistência de deputados e prefeitos contrários à construção das penitenciárias. Segundo o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, a suspensão é temporária. Ela seria uma mudança de estratégia. Em vez de fazer uma licitação para todos os presídios, serão feitas 44, uma para cada unidade. "Não houve recuo, pois não temos motivo para recuar. Na verdade, vamos tornar mais ágil o processo."Ao pulverizar as licitações, a secretaria evita que uma ação judicial contra uma única penitenciária paralise a construção de todas as 44. O lobby contra o projeto nos últimos três meses envolveu mais de 20 deputados estaduais e 30 prefeitos. "A construção dos presídios é necessária para acabar com a superlotação", afirmou o secretário. Segundo ele, no dia 12 foi criada uma força-tarefa de três secretarias de Estado para elaborar os novos editais, que ficam prontos em 30 dias.Em despacho publicado no dia 9 no Diário Oficial do Estado, o secretário apontou quatro razões para o adiamento das obras, por peculiaridades "inicialmente não previstas": localização das obras, valor do investimento, formas de financiamento e cooperação entre as secretarias envolvidas no projeto. O pacote de novos presídios incluía ainda outros cinco, que já foram começados - Tupi Paulista, Franca, Pirajuí, Jundiaí e Tremembé - e não serão atingidos pela medida.O projeto para 36.432 novas vagas criava unidades femininas, mais prejudicadas pela superlotação do sistema prisional. Com ele seria possível desativar cadeias superlotadas no interior. Esse é o caso de Monte Mor, onde 119 presas ocupavam uma cela com capacidade para 12.A mobilização dos políticos contrários aos presídios começou logo após o anúncio do projeto. As cidades de Porto Feliz, Votorantim e Santa Cruz da Conceição foram à Justiça e recusaram repasses da União para tentar barrar as obras. Autoridades de Mogi-Guaçu, Limeira, Bom Jesus dos Perdões, Aguaí e Piracicaba também reagiram.Segundo o deputado estadual Vanderlei Siraque (PT), o governo escolheu prioritariamente cidades pequenas, com poucos eleitores, e não consultou as comunidades dos municípios que receberiam as novas penitenciárias. "Somos a favor de aumentar as vagas. Mas isso deve vir acompanhado de uma política de regionalização dos presídios", disse.A Pastoral Carcerária avaliou com preocupação a suspensão da licitação e, segundo o padre Günther Gubic, vai solicitar uma reunião com o governo do Estado, para "entender a questão". O prefeito de Porto Feliz, Cláudio Maffei (PT), que fez caminhada de 120 km, em maio, em protesto contra o presídio na cidade, avaliou a suspensão como "recuo" do governo. "Seria uma licitação grande demais para uma medida impopular, em cidades com bom número de eleitores." Para o prefeito de Catanduva, Afonso Macchione (PSDB), o cancelamento é uma oportunidade para rever a localização do presídio na cidade.

Juiz denuncia ao CNJ falta de controle nas penitenciárias

Para Cláudio do Prado Amaral, falta acompanhamento dos processos até nas cadeias de segurança máxima

SÃO PAULO - O juiz-corregedor dos presídios da Comarca da Capital, Cláudio do Prado Amaral, responsável por processos de 19 estabelecimentos prisionais do Estado de São Paulo, denunciou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a falta de controle nas execuções penais em penitenciárias e cadeias paulistas, com conhecimento da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo o juiz, não há acompanhamento satisfatório dos processos nem nas quatro penitenciárias de segurança máxima do Estado - Avaré 1, Presidente Bernardes e Presidente Venceslau 1 e 2 -, onde estão líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC)."Não tenho certeza do que se passa nesses lugares, nunca coloquei os pés em nenhum deles", admite o juiz, responsável por 2.205 processos das unidades do interior. A falta de sintonia entre quem fiscaliza os presídios de segurança máxima e o juiz-corregedor da capital facilita a ocorrência de agressões, abusos e maus-tratos entre presos e funcionários. "Sem a presença do juiz-corregedor, as inspeções geralmente não passam dos gabinetes da direção do presídio. Toda a sujeira continua embaixo do tapete", afirma o padre Valdir Silveira, vice-coordenador nacional da Pastoral Carcerária, que protocolou no início de dezembro representação no CNJ tratando do mesmo assunto. Tanto o juiz-corregedor quanto a Pastoral defendem que os processos de presos das penitenciárias de segurança máxima voltem a ser competência de comarcas do interior, como eram até 2003. Dificuldades no julgamento de processos penais - que, entre dez itens da Lei de Execuções, dizem respeito a progressão ou regressão nos regimes, livramento condicional e autorização para saídas temporárias -, segundo especialistas em Direito Penal entrevistados pela reportagem, contribuem para aumentar o nível de tensão dentro dos presídios. À população, o problema só chega quando o caso adquire contornos dramáticos.

Corregedoria orientou magistrado a descumprir lei

SÃO PAULO - Entre 21 de fevereiro e 1º de abril, a própria Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo orientou o descumprimento da Lei de Execução Penal (LEP) aos juízes responsáveis pela inspeção das prisões do Estado. Enquanto a lei prevê, no artigo 66, fiscalização mensal de todas as unidades penais, a orientação da Corregedoria era de que juízes responsáveis por mais de dois presídios - caso de todos os magistrados da Comarca da Capital - poderiam realizar apenas um mínimo de duas visitas por mês.A orientação foi expedida em resposta a um ofício de 30 de janeiro do juiz-corregedor dos presídios da capital, Cláudio do Prado Amaral, em que pedia esclarecimentos sobre as atividades da 1ª Vara de Execuções Penais, que estaria sobrecarregada - eram cerca de 15 mil processos para um juiz titular e três auxiliares. Em 14 de fevereiro, por meio de ofício, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral Hélio Nogueira admitiu o problema e citou a norma de serviço, que previa apenas as duas visitas mensais mínimas. Uma semana depois, o parecer recebeu a aprovação do Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Ruy Camilo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Multirão do CNJ liberta 1,2 mil presos em 4 estados

Mutirão do CNJ liberta 1,2 mil presos em 4 Estados
Estima-se que 30% dos 400 mil presidiários do Brasil estejam em situação irregular na prisão

Da Redação - Agência Estado

SÃO PAULO - Entre as frases mais ouvidas nos presídios estão: "Eu tenho direito a benefício" e "Já cumpri a minha pena". De tão repetidas, tornaram-se banais. Os mutirões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em oito presídios do Maranhão e dois do Rio mostraram que, em muitos casos, o que parece ladainha de preso tem fundamento. Até sexta-feira, dia 2, 1.234 presos foram libertados pelo mutirão nos Estados do Pará, Piauí, Rio e Maranhão.Os casos encontrados reforçam a estatística do CNJ de que 30% dos 400 mil presidiários no Brasil estão em situação irregular. Deveriam estar livres. O número equivale à população carcerária de três presídios de porte médio. Só no Piauí foram liberados 365 detentos na semana passada. No Pará, os dados parciais indicavam mais 350.A maioria dos libertados é de detentos provisórios, soltos por excesso de prazo da prisão temporária. Um deles, que não teve o nome divulgado, estava preso havia cinco meses, sem condenação, por furtar um pote de margarina e uma escova de dentes. Outro, na cadeia havia um ano, tentou furtar uma garrafa de uísque.

SÃO PAULO - O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), criticou na quarta-feira deputados e prefeitos que são contra a construção de presídios em suas cidades no interior do Estado. O governo paulista suspendeu temporariamente o processo de licitação de 44 unidades prisionais, com 36.432 vagas. O lobby contra o projeto nos últimos três meses envolveu mais de 20 deputados e 30 prefeitos.

Sem citar nomes, o governador atribuiu a questões políticas a resistência à construção de penitenciárias. "Todo mundo reclama que precisa de mais presídio, mas querem que seja no vizinho. Alguns partidos de oposição ficam insuflando isso como maneira de catar milho eleitoral", atacou.As cidades de Porto Feliz, Votorantim e Santa Cruz da Conceição foram à Justiça para tentar barrar as obras e recusaram verba federal para o projeto. Mogi-Guaçu, Limeira, Bom Jesus dos Perdões, Aguaí e Piracicaba também reagiram. Serra disse que entende a rejeição que o tema desperta, especialmente na população. "Ninguém quer o presídio nas suas vizinhanças, e com razão."

Mas ponderou que não há outra forma de resolver a falta de vagas no sistema penitenciário. "São Paulo está dividido em municípios. Não se inventou uma maneira de fazer presídios que não seja num município. Até se fizer em alto-mar, no pré-sal, vai ter reclamação também", brincou. O governo criou uma força-tarefa para elaborar novos editais de concorrência para as obras, que devem ficar prontos em 30 dias. O Estado decidiu fazer uma licitação para cada presídio para evitar que uma ação contra uma penitenciária paralise a construção das outras.

RIO - O ministro da Justiça, Tarso Genro, avaliou nesta quinta-feira, 16, que o sistema penitenciário brasileiro está "numa crise terrível" e precisa de mais investimentos para que as penitenciárias não sejam mais "fabricas de criminosos".

Segundo Tarso, 60% dos jovens de 18 a 29 anos que deixam as prisões se tornam reincidentes. Ele disse que casos como a fuga de dois líderes de uma facção criminosa do Rio que deixaram a prisão para trabalhar não desqualificam os programas de reabilitação de detentos. "Eventualmente pode ocorrer algum erro, mas isso não tira o mérito do trabalho que vem sendo feito pela Justiça, associada ao MJ (Ministério da Justiça) e a Defensoria, para a recuperação dos presos", afirmou.

Tarso participou da inauguração do núcleo de Defensoria Pública no Sistema Penitenciário do Rio, no Centro, que vai prestar assistência jurídica a presos e seus familiares no Estado. O Ministério da Justiça investiu R$ 1,5 milhão do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) para a criação do escritório, que deve fazer 28 mil atendimentos por ano.

Quatro penitenciárias paulistas registram rebeliões

Quatro penitenciárias de São Paulo --todas superlotadas-- registraram rebeliões nesta segunda-feira. Em duas delas, os presos ainda negociavam a libertação de reféns, às 20h. Houve tumulto em uma cadeia.Os problemas começaram por volta das 9h, quando os detentos de um dos pavilhões da penitenciária de Ribeirão Preto (314 km a norte de São Paulo) renderam nove agentes penitenciários e três empregados de uma empresa que prestava serviço ao governo e os mantiveram reféns.O fornecimento de energia elétrica da unidade foi cortado, ainda à tarde. Por volta das 20h, os 12 reféns continuavam dentro da unidade. Espera-se que as negociações sejam suspensas e retomadas na manhã de terça-feira (21). A unidade tem capacidade para 792 presos, mas abriga 1.046.


Rebeladas na Penitenciária Feminina de São PauloEm Bauru (343 km a noroeste de São Paulo), a rebelião na penitenciária Dr. Alberto Brocchieri, conhecida como P1, começou às 9h30 com uma tentativa de fuga de um grupo de detentos da chamada área de inclusão --onde ficam os recém-chegados à unidade.Como não conseguiram escapar, os presos usaram estiletes para render um colega e dois funcionários da unidade. Oito dos rebelados serão transferidos, conforme exigências apresentadas por eles ao governo estadual. A unidade poderia abrigar 750 presos, mas comporta atualmente 1.045.CapitalPor volta das 10h, foram as detentas da Penitenciária Feminina de São Paulo que iniciaram uma rebelião. Oito funcionários foram mantidos reféns até as 17h, quando o motim terminou. Nenhum deles ficou ferido, segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.Há suspeitas de que a rebelião estivesse ligada à transferência de seis presas para o CRP (Centro de Reabilitação Penitenciária) de Taubaté (130 km a nordeste de São Paulo), no domingo (19). Quando a rebelião começou, a unidade tinha 658 presas, embora pudesse ter apenas 410.Em andamentoO pior motim é o iniciado por detentos da penitenciária de Lucélia (586 km a noroeste de São Paulo) por volta das 12h. Ele começou após uma tentativa de fuga que deixou um preso baleado. Por volta das 20h, somente um dos cinco funcionários mantidos reféns havia sido libertado.De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por volta das 13h30, um detento usou uma arma de fogo --ou uma réplica-- para render um funcionário da penitenciária e obrigar o colegas dele a abrir portões, permitindo sua fuga.Quando os guardas da muralha da penitenciária perceberam a ação, eles atiraram contra o preso. Outro detento que estava no local foi baleado no braço. Ele precisou ser retirado da unidade e socorrido em um hospital da região, mas não corre risco de morte.O preso que fugiria recuou. Cinco funcionários foram mantidos reféns. Um deles foi solto à tarde. Há informações --ainda não confirmadas-- de que os presos subiram no telhado da unidade e depredaram alguns setores. Ela tem capacidade para 792 presos, mas abriga 1.195.TumultoEm dia de rebeliões, um grupo de 16 presos da cadeia pública de Paraguaçu Paulista (459 km a oeste de São Paulo) promoveu um tumulto, por volta das 10h. Eles se recusavam a voltar às duas celas em que estavam. Eles foram tirados devido a uma vistoria. O problema terminou às 14h15.

1. Trabalho do Preso
A Constituição Federal no seu artigo 170 dispõe, "a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social". O trabalho sempre esteve inserido na vida da sociedade. O trabalho, seja ele manual ou, intelectual, garante ao indivíduo dignidade dentro de seu meio familiar e social. Como não poderia deixar de ser, o trabalho do preso encontra-se inserido dentro desta ótica que vincula o trabalho à existência digna do ser humano.

Centro de Ressocialização.

Centro de Ressocialização”
A Associação Educacional Toledo, através das professoras Dra. Cristina e Gilmara, levou seus alunos, estudantes de Direito, para conhecer o “Centro de Ressocialização”, localizado no distrito de Montalvão, em nosso município.
O nome dado ao local, destinado ao abrigo de presos, é, sem dúvida, condizente com o funcionamento daquela casa.
Logo ao chegar, a apresentação do método e normas, bem como os comoventes depoimentos de três presos, causaram estranheza, uma vez que parece utopia crer que os próprios presos ajudam na administração e no bom andamento da casa.
Os presos que permanecem no local passam por avaliações psicológica, social e jurídica, sendo elaborado o perfil social e criminoso do mesmo, com o fim de saber se ele é apto para responder positivamente à proposta de trabalho do C.R..O C.R. exige pessoas que possam e querem voltar ao convívio social com uma nova mentalidade, bem diferente daquela do momento em que foi preso.
Abençoados são os que fizeram este projeto (Centro de Ressocialização). É gratificante e confortante saber que, apesar de estarem privados da liberdade, os presos daquele local são tratados de maneira digna, com respeito e até mesmo com amabilidade.
Um dos depoentes disse, emocionado, que estranhou no momento em que chegou ao C.R., após sair de um presídio, e foi surpreendido com a seguinte frase de um funcionário: _ Pode pegar suas coisas, senhor.Ele disse, ainda, que em outro presídio eles eram tratados por “doido”, “ladrão”, entre outros termos abomináveis.
São nesses pequenos gestos que se reconstrói a auto-estima de uma pessoa.
Um outro preso, em seu depoimento, disse que não culpa a sociedade, pois ele assaltou porque quis, sendo assim só ele é o culpado. Achei interessante o que ele falou, mas creio que seu estado de pobreza, a falta de educação, a revoltante desigualdade social, bem como inúmeros outros fatores, alheios à vontade dele, contribuíram para isso.
Cabe, neste momento, trazer trecho da música “Até Quando?”, do cantor “Gabriel, o Pensador”:“Acordo, não tenho trabalho. Procuro trabalho. Quero trabalhar. O cara me pede um diploma. Não tenho diploma. Não pude estudar. E querem que eu seja educado, que eu ande arrumado, que eu saiba falar. Aquilo que o mundo me pede não é aquilo que o mundo me dá.”
Não se pode referir-se aos presos como monstros e tratá-los como animais. Vários são os problemas que levaram aqueles cidadãos a delinqüir. A maioria não teve condições que estimulassem uma vida honesta. Muitos são vítimas da própria sociedade, das drogas, etc.
Gostaria que todos os cidadãos fossem conhecer o local, principalmente aqueles que um dia tiveram a ousadia de criticar um projeto tão maravilhoso. As críticas, geralmente, consistem em dizer que essas pessoas não merecem ser tratadas com tanto “conforto”.
Na verdade, os presos que ali se encontram são tratados com dignidade, respeito, humanidade, companheirismo. Tratamento esse totalmente contrastante com os demais presídios de nosso país.Com o intuito de exemplificar esse tratamento, vale citar diferenças entre o C.R. e os demais presídios do Brasil.- No C.R. não há celas, mas sim alojamentos (quartos p/ 12 pessoas).- As janelas são do tipo veneziana, as quais substituem as traumatizantes grades dos presídios tradicionais.- Nunca houve nenhuma briga entre os presos do C.R.. Tal afirmação parece fantasiosa, uma vez que fatos desta natureza fazem parte do cotidiano dos demais presídios.- Os próprios presos ajudam na organização e administração do local (realizam tarefas que substituem funcionários públicos). Os funcionários do C.R. não precisam de armas. Já nos outros presídios eles são tratados como animais, por policiais violentos, ignorantes e corruptos.- No C.R., os presos cuidam de uma biblioteca, tem sessões com psicólogos, assistentes sociais, jogam futebol, desenvolvem ofícios em oficinas, etc. Já nos demais presídios ficam entregues à ociosidade.
Espero que todos dêem um voto de confiança neste projeto, pois é fácil diminuir e apedrejar um preso, mas difícil é compreender os motivos que o levaram a delinqüir, e, ainda, é preciso atentar para o fato de que teremos filhos, e, quem sabe um dia tenhamos a infelicidade de vê-los envolvidos com as drogas e crimes?
Creio que ninguém gostaria de ter um ente querido em um desses presídios tradicionais. Imagine saber que essa pessoa está sendo tratada como animal, jogado em uma cela, sendo humilhado, acomodado em um ambiente repugnante, etc.
Apoiando mais Centros de Ressocialização,

"Do total de detentos, 34% são provisórios, ou seja, podem ser considerados inocentes após o julgamento."
Só essa informação já seria suficiente para se concluir a crueldade de um sistema com uma margem de erro de 34%, ou seja de colocar uma pessoa entre grades, tirando dele o mais sagrado dos direitos - a liberdade -, marcando-o, como se marcava a ferro os escravos, para o resto de suas vidas.Ainda há outra crueldade: mesmo os que cometeram realmente algum delito, em sua grande maioria a lei prevê uma pena alternativa e não a pena de prisão. Mas, quando chega a ser julgado e se, por sorte, a lei for cumprida, ou seja, receber a pena alternativa, o suspeito já cumpriu a pena de prisão sofrendo todas as barbaridades existentes dentro dos nossos presídios, inclusive a possibilidade de ser morto numa rebelião.

Desabafo de um detento.

Desabafo de um detento
É quase impossível uma criança crescer num bairro da periferia sem ter contato com o crime, pois o crime está em toda à parte. Na mídia, no senado e na mente das pessoas. Mas os mais prejudicados são das classes desfavorecidas.
CLASSE DESFAVORECIDA
Por Robson Lima Araújo
Presídio de Potim/SP
O decadente retrato da justiça pública é o resultado da má distribuição de renda, corrupção e centralização da maior parte do capital nas mãos de pessoas que agem de má fé e possuem um único deus chamado dinheiro, deixando de lado a responsabilidade e solidariedade com o próximo. Na minha opinião, isso gera um índice bem alto de criminalidade e violência misturando com uma dose de miséria e revolta, provocando um efeito colateral no sistema.
Eu cresci vendo minha família sendo oprimida pelo sistema, meus pais não tinham instrução nenhuma por isso havia dificuldade de emprego e morávamos de aluguel.
Comecei a trabalhar cedo para ajudar minha mãe que é manicure e faxineira, era de onde vinha o dinheiro para o aluguel e despesas básicas. Era difícil encontrar tempo para lazer e diversão que são básicos fatores na infância e adolescência.
Quando fiz 16 anos eu estudava e trabalhava em uma multinacional por uma firma terceirizada e fazia vários cursos no final de semana como computação, auxiliar administrativo, eletricista e outros. Quando completei 18 anos já tinha terminado o 20 grau, mas havia terminado o contrato com a firma por causa do alistamento militar. Até então a minha mãe tinha orgulho de me ver conquistando muito dos meus objetivos. Mas ela não esperava que, com o desemprego, com um grande número de pessoas desesperadas na cidade a procura de emprego pudesse acabar num desequilíbrio onde os jovens acabam se envolvendo muito cedo com drogas pesadas, muitas vezes para fugir dos problemas do mundo real ou por curiosidade, influência, encorajamento, etc.
Quando meu irmão foi preso, isso mexeu com a estrutura da nossa família e então começamos a enxergar que o sistema penitenciário não regenera, mas ensina que o mundo é uma floresta acumulada de ódio, desgosto e sentimento de revolta trazendo maus espíritos para o corpo de pessoas que podem até se transformar em psicopatas.
É quase impossível uma criança crescer num bairro da periferia sem ter contato com o crime, pois o crime está em toda à parte. Na mídia, no senado e na mente das pessoas. Mas os prejudicados são das classes desfavorecidas.
Carta do detento: Robson Lima Araújo - do Presídio de Potim/ Aparecida do Norte, São Paulo

Sistema Prisional :Mais um Alerta!

Sistema Prisional: Mais um alerta
Leonardo Isaac Yarochewsky
Não é de agora que as Organizações Internacionais estão alertando, denunciando e condenando a situação carcerária brasileira, motivo de vergonha nacional. É inconcebível que seres humanos, por pior que sejam os crimes praticados, continuem a serem tratados como animais selvagens, na verdade pior que eles, o que viola frontalmente o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 16 de dezembro de 1976 que em seu art. 10 diz que: "Toda pessoa privada de sua liberdade deverá ser tratada com humanidade e respeito à dignidade inerente à pessoa humana", bem com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica que no art. 5º garante que: "Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral".
No final do ano passado, a situação prisional em Minas Gerais em especial nas "cadeias públicas" de Belo Horizonte, conforme noticiou os principais jornais do Estado, se encontravam e se encontram em situação insustentável. O colapso já é uma realidade que não se pode negar e o caos já tomou conta das principais cadeias da capital;
Segundo matéria publicada pelo Jornal Estado de Minas, 27 de novembro de 2002, "Situação na cadeia é insustentável e pode explodir a qualquer momento, segundo a própria polícia". De acordo com a citada matéria, na Divisão de Crimes contra o Patrimônio (Delegacia de Furtos e Roubos) "estão 537 presos nas 22 celas, com capacidade para 80, cerca de 20cm para cada preso";
Na Divisão de Tóxico e Entorpecentes (Delegacia de Tóxicos da Gameleira) a situação não é diferente da Delegacia de Furtos e Roubos. Segundo a reportagem do citado jornal na Delegacia de Tóxicos encontram-se 199 presos "amontoados nas sete celas, que têm capacidade para 28";
É cediço que a superpopulação carcerária constitui uma das principais causas de mortes e rebeliões nas prisões. A superlotação das cadeias, onde os presos têm que dividir o indivisível, gera uma série de outras violências e abusos ora cometidos entre os próprios presos ora entre os policiais e a população carcerária.
Não é mais possível que homens e mulheres, condenados ou não, sejam colocados em depósitos infectos, pestilentos, insalubres, contagiosos e impróprios, até mesmo, para ratos.
É inquestionável e indubitável que os princípios fundamentais de respeito a dignidade da pessoa humana estão sendo violados. Os tratados e convenções internacionais de respeito aos direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário, estão sendo desprezados. O ser humano está sendo tratado como sub espécie da raça humana, animais recebem melhor tratamento. Roberto Lyra já destacou que "os jardins zoológicos para homens nem têm jardins";
Os presos, na situação em que se encontram, além de estarem privados da liberdade estão privadas de assistência médica, visitas da família, banho de sol, trabalho, alimentação condizente, assistência jurídica e de todos os demais direitos indispensáveis para vida digna;
Caso a situação permaneça como esta o "barril de pólvora" vai explodir. Os fatos são notórios e públicos, todos estão alertando sobre a iminência de uma rebelião de proporções incomensuráveis. Não podemos esperar, a exemplo de Carandiru, que ocorram mortes em massa para depois fecharmos as portas do inferno. Até quando precisaremos levar sermões e puxões de orelhas das Organizações Internacionais em defesa dos Direitos Humanos? Até quando toleraremos que seres humanos sejam tratados como bichos? Até quando irá nossa insensibilidade? Até quando vamos fingir que vivemos em um Estado Democrático de Direito?

Presos Noruegueses

Os presos noruegueses têm muitas regalias, e agora se descobriu que o governo gasta mais dinheiro com a comida deles do que com a comida dos idosos que vivem nos asilos. Com certeza os idosos comem apenas pão com queijo e presunto. Os presos devem comer carne todo dia. O governo diz que os jovens presos precisam de mais calorias do que os velhos. Pode ser, mas eu acho que preso só deve comer se trabalhar.

Mutirões carcerários já libertaram 3.081 presos em oito estados
Gilberto Costa Repórter da Agência Brasil


Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou balanço dos mutirões carcerários realizados desde agosto do ano passado em oito estados. Segundo o CNJ, 3.081 presos foram soltos porque estavam além do prazo de detenção provisória ou já tinham cumprido a pena.O número corresponde a 21% dos casos analisados até a última sexta-feira (19 de junho) nos 14.634 processos em oito estados: Rio de Janeiro, Maranhão, Piauí, Pará, Tocantins, Amazonas, Espírito Santo e Goiás.Segundo o coordenador dos mutirões, Erivaldo Ribeiro dos Santos, juiz auxiliar da presidência do CNJ, o objetivo da iniciativa é “criar a cultura da revisão das prisões”. De acordo com o juiz, um dos problemas verificados nos mutirões é a demora para soltar os presos. “Dificilmente um preso que tenha direito a uma progressão de regime, que tenha cumprido hoje o requisito objetivo para esse benefício, tenha se beneficiado com a concessão. A regra é o atraso”, disse Santos, por meio da assessoria de imprensa do CNJ.Segundo o juiz, a demora na liberação dos presos varia conforme o congestionamento de processos e a informatização dos procedimentos da vara. Erivaldo Ribeiro destacou que os presos estão sendo soltos de acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7210 de 1984). “Nós não estamos fazendo nenhuma concessão que não tenha previsão legal.”Nas prisões com sentenças definitivas de condenação, o mutirão da carceragem verifica se a pena ainda não foi cumprida, se o preso tem direito à liberdade condicional, ao regime semiaberto, ao aberto, ao indulto, à comutação de pena ou à transferência de unidade prisional.“Muitas vezes a revisão se dá para dizer ao preso que naquele momento ele não tem direito algum. Isso por si só tranquiliza o ambiente prisional, porque dá a sensação ao preso de que ele não está esquecido”, destacou o juiz auxiliar da presidência do CNJ.No caso das prisões provisórias, o mutirão da carceragem verifica se a detenção se justifica ou não. “Em muitos casos, não se justifica e os juízes têm mandado expedir alvará de soltura”, disse o coordenador.Os mutirões da carceragem são feitos com a participação das corregedorias dos tribunais de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das secretarias estaduais de Justiça e de Segurança, dos conselhos penitenciários e de grupos de direitos humanos.Para o juiz auxiliar do CNJ, o legado do trabalho é criar em cada estado um grupo de monitoramento. “A aproximação da cúpula do Poder Judiciário estimula os juízes a prosseguir fazendo esse trabalho”, acredita.

Gimar Mendes assina acordo para dar trabalho a presos...

Gilmar Mendes assina acordo para dar trabalho a presos em progressão de regime Mariana Jungmann Repórter da Agência Brasil


Brasília - O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, avaliou hoje (24) que o Poder Judiciário “assumiu suas responsabilidades” quanto aos problemas no sistema prisional brasileiro, e que o mutirão carcerário promovido pelo CNJ é uma ação que reflete esse comprometimento. “Os juízes têm responsabilidade, eles não podem mais usar a justificativa de que o problema está no Sistema Penitenciário ou no Poder Executivo”, afirmou Mendes em solenidade na qual assinou acordo com o governo do Distrito Federal para que 15 presos em regime aberto ou semiaberto trabalhem para o CNJ.
No STF, o programa Começar de Novo já oferece emprego a 40 presidiários nessas condições. O presidente do Supremo afirmou que um deles trabalha em seu gabinete.
O presidente do Fundo de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap), Abílio Neto, que assinou o acordo com o ministro, afirmou que outros órgãos do Poder Judiciário devem aderir à contratação de presos. “Alguns tribunais já demonstraram interesse e nós devemos conseguir mais vagas em breve”, afirmou. Entre os que já trabalham para o STF, o salário varia de R$ 465 a R$ 700.
O mutirão carcerário do CNJ já passou por oito estados. Segundo relatório divulgado hoje (24), ao todo foram libertados mais de 3 mil presos provisórios que estavam detidos indevidamente – o que representa 21% dos processos analisados pelos juízes do mutirão.
“Nós encontramos no Brasil situações que nos envergonham. Pessoas presas além do período da pena. Ou outros que estavam presos sem acusação formal. Agora nós formamos grupos para monitorar essa situação no CNJ”, afirmou Mendes.

Trabalho de presos continua redendo frutos.

Trabalho de presos continua rendendo frutos
Continua dando frutos o convênio firmado entre a Prefeitura de Niterói e a Fundação Santa Cabrini para o aproveitamento da mão-de-obra de detentos do Desipe (Departamento do Sistema Penitenciário). Em 13 de fevereiro de 2008, no Presídio Ferreira Neto, com a presença do secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, foi entregue para a prefeitura mais uma leva de produtos confeccionados por presidiários dessa unidade.
Detentos do Ferreira Neto produziram 923 tampas de carneiros adultos e 73 infantis, que foram repassadas ao Serviço Funerário Municipal, e 120 bolsas e 120 uniformes para os guardas de endemias do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Só na área da Saúde, estão sendo produzidas próteses dentárias, roupas e demais peças do vestuário hospitalar, além de reformados e construídos móveis das unidades de saúde, entre outras iniciativas.
A Prefeitura de Niterói e o Governo do Estado do Rio de Janeiro assinaram o convênio, em abril de 2006, para o aproveitamento e a valorização do trabalho dos presos. A assinatura do convênio foi possível devido à Lei 3416/00, de autoria do deputado estadual Carlos Minc, que estabelece as condições para o aproveitamento do trabalho remunerado de presidiários. A cada três dias trabalhados, a pena é reduzida em um dia.
Participaram da entrega dos produtos à Prefeitura de Niterói, entre outros, o prefeito Godofredo Pinto, o secretário municipal de Saúde, Luiz Roberto Tenório, e o presidente da Fundação Santa Cabrini, Jaime Mello.
Responsável pelo acordo entre estado e município, Tenório lembrou que com o convênio ganham o município, com a redução de custos (cerca de 50% mais barato), o estado, ao levar mais tranqüilidade para o interior dos presídios (um preso custa R$ 1.021 por mês aos contribuintes), e o preso, que tem a pena reduzida e recebe parte dos recursos para ajudar sua família (a cada três meses trabalhados, a pena é reduzida em um dia).
Em todo o estado, existem cerca de 22 mil presos. Desse total, apenas 10% trabalham. A iniciativa da assinatura do convênio contribui para diminuir a superlotação carcerária, reduzir a violência e os gastos públicos com os presos.

Os números atuais são muito maiores.

Crime, castigo e trabalho

Empregar os presos é uma alternativa inteligente para combater a criminalidade. Por que, então, essa idéia não prospera no Brasil?

Os presídios foram criados no século XVIII para que os condenados fossem devolvidos à sociedade melhores do que entraram. Uma das grandes causas da criminalidade brasileira é que isso foi esquecido. O sistema carcerário nacional empilha 360 mil pessoas em cadeias projetadas para 260 mil e cerca de 56% dos detentos reincidem no crime. De acordo com estudiosos, porém, esse índice poderia ser drasticamente reduzido com a simples ampliação dos programas de trabalho nas prisões. Além de contracheques no final do mês, eles dão ao preso empregabilidade e liberdade mais cedo - a cada três dias trabalhados, um é reduzido da pena. "Trabalho nos presídios é uma política de segurança pública, pois quem está na cadeia um dia sairá", diz Maurício Kuehni, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Mas empresas, políticos e a própria sociedade ainda parecem ver com ceticismo essa idéia, que já se mostrou eficaz dentro e fora do Brasil.
No Estado de São Paulo, 79% das pessoas estão presas por roubo e furto. Algumas assaltaram ou furtaram sem tirar a vida de ninguém. Mesmo entre os homicidas, a maioria é considerada recuperável, já que no Brasil os assassinatos geralmente são cometidos no calor de bebedeiras ou discussões. "Somente 10% dos presos do sistema são realmente perigosos para a sociedade", diz o educador Roberto da Silva, da USP. A experiência mostra que mesmo alguns presos que cometeram crimes mais graves podem ser resgatados. Ricardo Teixeira Silva, de 54 anos, foi condenado a 95 anos por homicídio depois de confessar ter matado os assassinos de sua mulher. Passou 22 anos atrás das grades e afirma ter sobrevivido ao massacre do Carandiru, quando 111 presos foram executados. Silva trabalhou por oito meses dentro de outro presídio para uma empresa de manutenção de máquinas industriais. Ganhou a liberdade em 2002 e, há três anos, trabalha na mesma empresa, numa unidade em Cotia. "A oportunidade me fez ver que eu não tinha a cadeia no meu sangue." Casos como esse, porém, ainda são raros, poispoucos governos e empresários investem no trabalho de presidiários.
Alguns países se preocupam com a questão bem mais que o Brasil. Nos Estados Unidos, somente 3,5% dos detentos produziram US$ 1,5 bilhão em mercadorias e serviços em 2002. Lá, pelo menos 2 mil presos trabalham em ä telemarketing, fazendo reservas de avião e hotéis para agências de turismo, e provocam a fúria dos sindicatos trabalhistas, por oferecer às empresas uma mão-de-obra mais barata, com menos impostos. Com isso, dizem os sindicatos, os empresários deixam de contratar trabalhadores livres. Estudos econômicos recentes, porém, mostraram que esses empregos vêm, na verdade, ajudando a recuperar vagas perdidas para países como China e Índia, onde a mão-de-obra é muito mais barata.
Por que pode melhorar - O índice de presos que trabalham ainda é baixo. Mas boa parte dessa mão-de-obra poderia ser aproveitada nas linhas de montagem
No Brasil, 360 mil pessoas estão presas. Só 18% exercem alguma atividade remunerada nas prisões
O Estado de São Paulo concentra pouco mais de um terço da massa carcerária brasileira. Nos presídios paulistas, 35% dos presos trabalham
Os presos são cada vez mais jovens. Três quartos deles têm entre 18 e 34 anos. Portanto, é mão-de-obra com idade para trabalhar
Cerca de 80% dos detentos respondem por crimes contra o patrimônio, como roubo e furto. São os que teriam maiores chances de recuperação
Os centros de telemarketing instalados nos presídios americanos lembram escritórios comuns. Os presos deixam a cela no início da manhã, por volta das 7h30, cumprem uma jornada de oito horas diárias e voltam às celas no final do dia. Empresas como IBM, Boeing, Motorola, Intel e Revlon costumam utilizar mão-de-obra carcerária. Pesquisas americanas mostram que trabalhar dentro do presídio reduz pela metade a chance de o preso voltar ao crime depois que ganha liberdade. O dado é relevante, já que 95% dos que estão atrás das grades voltarão às ruas.
Se é bom para todos os lados, por que, então, as empresas brasileiras não usam mais o trabalho penitenciário? Um dos fatores é a desconfiança em relação às cadeias. A maioria dos empresários não quer nem pensar no assunto. Os poucos que apostam no trabalho dos presos costumam se beneficiar. É o caso da Schunk, metalúrgica que emprega detentas da penitenciária do Butantã, de São Paulo. "Eu pensava que todas as cadeias fossem como o Carandiru. Mas era um lugar limpo e organizado", diz Luiz Carlos Cunha, diretor da empresa. Outra companhia que entrou nos presídios foi a Rentalcenter, que aluga equipamentos para construção civil em todo o Brasil. Vinte e um detentos da Penitenciária II de Franco da Rocha freqüentam cursos de mecânica e são responsáveis pelo conserto de parte das máquinas. "Nunca tive problema nenhum com eles. Tem fila de presos querendo uma oportunidade", afirma Vagner Thomaz, instrutor da Rentalcenter. São selecionados para participar da oficina os que têm bom comportamento. Dorijaldo Alves de Souza, de 36 anos, condenado a 25 por roubar um carro, conseguiu uma vaga. Preso desde 1996, freqüenta a oficina há dois anos. Com o dinheiro que ganha, ajuda no sustento da esposa e da filha. "A sociedade acha que somos bichos. Mas já estamos pagando por nosso erro", afirma.
Quando decidiu levar uma oficina de confecção de capas de celulares para dentro da Colônia Penal Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, Minas Gerais, em 2001, a empresária Ieda Marques tinha um temor: "Será que uma rebelião não pode destruir o maquinário que coloquei dentro do presídio?". Tal preocupação é freqüente entre os empresários que investem no sistema penitenciário. Mas os resultados na oficina de Ieda foram encorajadores. Quinze presos se revezavam na costura das capas. "Eles trabalhavam de forma muito eficiente e não faltavam", diz. Um dia, a tão temida rebelião aconteceu. O único local que passou incólume foi a oficina de trabalho. "Os presos jamais destroem aquilo que lhes traz benefício. Os que infringem regras mínimas de comportamento são demitidos", afirma Márcio Martinelli, diretor-executivo da Funap, órgão estadual que intermedeia acordos do sistema penitenciário com as empresas em São Paulo.
Entre todos os benefícios do trabalho para os detentos, um dos que mais contribuem para a ressocialização é o aumento da auto-estima. Na Penitenciária II de Tremembé, a 138 quilômetros de São Paulo, os presos reformam carteiras das escolas públicas. O reconhecimento da função vem na forma de cartas, escritas pelas crianças das escolas públicas que recebem os móveis. "Quem sabe meu filho não está aproveitando o que de melhor estou fazendo aqui dentro?", diz Paulo Roberto de Jesus, ex-agente de segurança, de 34 anos, preso há seis por homicídio e pai de um garoto de 9 anos. Ele diz que se emociona com as cartas que recebe dos alunos. "Sei que você está aí por algum motivo, mas isso não importa. Quero te dizer que estou muito grato com as carteiras que vocês fizeram", escreve um estudante de 10 anos que recebeu um dos móveis feitos por Jesus. "Eles estão presos, mas não são presos", diz Claudionéia Ramos, diretora da unidade. Em quatro anos de direção da cadeia de presos trabalhadores, ela nunca enfrentou uma fuga ou rebelião.
Vantagem para todos - Como os presos, as empresas e a sociedade são beneficiadas pelo trabalho nas penitenciárias

BENEFÍCIOS PARA OS PRESOS
A cada três dias de trabalho, ganham um dia de redução da pena
Recebem cerca de um salário mínimo
Dez por cento dos salários do preso são automaticamente poupados. Assim, eles têm um fundo para quando saírem da prisão
Os salários podem ser enviados à família ou usados para despesas pessoais, como compra de material de higiene
A capacitação que os presos recebem será útil para conseguirem um emprego fora da prisão

BENEFÍCIOS PARA AS EMPRESAS
Os presos não são empregados no regime de CLT. Com isso, as empresas economizam até 60% dos custos de mão-de-obra ao não pagar benefícios, como férias, 13o salário e Fundo de Garantia
A empresa também poupa na instalação da unidade de produção, pois usa a infra-estrutura do presídio, como galpões, água e energia elétrica.
Os presos faltam menos ao trabalho do que um operário comum

BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE
O trabalho aumenta a chance de ressocialização do preso. É uma forma de prevenir a reincidência quando ele ganha liberdade
Dez por cento do salário dos presos alimenta um fundo que paga o trabalho de outros detentos na manutenção das unidades prisionais
O trabalho ocupa os condenados, diminuindo as tensões na cadeia e os motivos para rebeliões ou fugas
Os presos adquirem noções de hierarquia, cumprimento de horários e metas de produção

Figura cruel e indigno de tratamento justo...

INTRODUÇÃO.
O condenado sempre foi visto como uma figura cruel e indigno de tratamento justo, dispensado a qualquer pessoa “normal”, com seus valores, emoções e sentimentos.As normas constitucional e penal tratam do preso como pessoa, e pelo menos hipoteticamente, com dignidade. Mas, ao mesmo tempo o “abandona” a toda sorte que o sistema penitenciário oferece aos seus integrantes, na condição de condenados.Falarmos de ressocialização nesse atual modelo de sistema penitenciário é uma utopia. Pois é sabido que esse sistema vêm corrompendo e permitindo a irrecuperabilidade de muitos apenados, tendo em vista a forma como se é gerenciado e tratado as entidades prisionais em nosso país.Mas, a análise trazida neste estudo nos revelará que a legislação prevê, basta tão somente ser efetivado, o trabalho do apenado, como forma de ressocializá-lo e com isso buscar a redução da violência, principalmente nos casos de reincidência.Não podemos admitir mais que nossas penitenciárias estejam servindo de verdadeiras “faculdades do crime” para formação de bandidos, pois muitos dos que ingressam no sistema prisional, não o são. Estes poderiam ser ressocializados, mas acabam recebendo ensinamentos de uma obscura realidade degradante da condição humana, que põe fim aos valores morais, éticos e sociais daqueles que ingressam no sistema, tornando-os verdadeiros “mestres” do crime.Nesse estudo buscaremos revelar a legalidade do trabalho do preso e a omissão do Estado em seu dever social de torná-lo efetivo. Todavia, enquanto houver instituições e pessoas que apenas não se preocupem com essa situação drástica, mas de fato busquem contribuir para resolver essa falha que vem se prolongando no tempo, ainda haverá esperanças de termos um sistema penitenciário que apenas não imponha a execução da pena, mas proporcione condições mínimas para que o apenado possa regressar ao convívio harmônico na sociedade.
PROBLEMÁTICA.Muito se tem discutido atualmente sobre a crescente onda de violência que paira em nossas capitais e cidades braliseiras. Das bancas das acadêmias surgem inúmeros projetos de redução dessa violência. Alguns, até são postos em prática; outros se perdem no esquecimento. Mas, há um programa existente em nosso ordenamento jurídico, especificamente em nossa Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210/84, denominado tão somente de TRABALHO.Há um adágio popular, como muitos outros que contém uma forte dose de sabedoria, que assim diz: “o trabalho dignifica o homem, mas a mente vazia é oficina do diabo”. Um dos homens mais sábios da antigüidade, Salomão, nos legou em Provérbios capítulo 14 e versículo 23, o seguinte: “em todo trabalho há proveito”, e continuou a nos ensinar que “é dom de Deus que possa o homem comer, beber e desfrutar o bem de todo o seu trabalho”.Inúmeras pessoas desejam e até defendem que os condenados sejam submetidos a penas severas, com trabalho forçado, permanente e até desumano. Todavia, quando esse condenado é ele próprio ou alguém de sua família, muda-se o diálogo, e passam a tratar do trabalho prisional como forma de ressocialização e remição da pena.Cabe-nos nessas poucas linhas analisarmos o trabalho do preso como forma de ressocialização e possibilidade de reintegração ao convívio da sociedade, sem que haja discriminação e preconceitos por parte daqueles que se acham “cidadãos civilizados”.Infelizmente, nem todos os presos podem desenvolver atividades laborais remuneradas, pois as verbas disponibilizadas pelo Ministério da Justiça é insuficiente para pagar a todos os trabalhadores-presos, sendo assim, em torno de 20% (vinte por cento) é que são beneficiados.
OBJETIVOS.Nosso propósito é analisar de que forma a falta de trabalho nos sistemas penitenciários levam os presos/apenados a perderem suas dignidades e valores, passando a adotarem uma nova postura e forma de viver, que dificilmente proporcionará um regresso ao convívio salutar na sociedade da qual “faziam” parte.A ociosidade em que vivem os presos decorrem muitas das vezes pelo abandono da família e dos amigos, possibilitando assim que a solidão seja sua companheira diuturnamente.Esse ócio, juntamente com os de tantos outros apenados, possibilitam que estejam sempre “pensando” entre outras perversidades, em fuga, suicídios e práticas de novos crimes, “cursando” verdadeiramente a “faculdade do crime”, conforme nos ensina o prof. Dr. Luiz Flávio Gomes em artigo publicado na Revista Prática Jurídica nº 73/2008.Ordinariamente, o trabalho do preso está previsto nas seguintes legislações: Decreto-lei nº 2.848/40 – Código Penal, art. 39: “o trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhes garantidos os benefícios da previdência social”; Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal, art. 28 usque 36: “o trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva”.É em decorrência do trabalho que alguns apenados conseguem diminuir parte do tempo de execução da pena, ou seja, a cada 3(três) dias trabalhados haverá abatimento de 1(um) no cumprimento da pena, conforme previsão no art. 126 da lei executiva das penas.Há no meio de nossa sociedade quem seja contrário ao trabalho remunerado do preso, com argumentos vazios que deveria ser sem remuneração, como forma de saldar uma dívida com a sociedade.Devemos levar em contas que a pena a ser cumprida, se efetivamente assim fosse, por si só saldaria a dívida social. O que pretendemos dizer nesse estudo, e a própria legislação de execução penal prevê no art. 29, § 1º é que a remuneração pelo trabalho não é aleatória, pois deve atender às seguintes medidas: indenizar os danos causados pelo crime cometido; dar assistência à família; cobrir as despesas pessoais do preso e ressarcir o Estado pelas despesas realizadas com a manutenção do condenado, que hoje chega perto de R$ 1.500,0 (um mil e quinhentos reais).Nosso propósito não é defender que o trabalho do apenado seja direcionado somente para custear gastos ou indenizar o Estado e a vítima pelos danos causados, pois essa reparação não pode se sobrepor a pena imposta. Todavia, a sanção penal não pode, ao nosso ver, ser utilizada somente para atender a pretensão punitiva estatal. Molina (2002) já dissera que “a reparação dos danos não pode ter eficácia de evitar a pena de prisão em todos os casos”.Suely Batista (2007), assim nos alerta: “não é suficiente apenas encarcerar o homem, e sim ocupá-lo com trabalho e com remuneração que atenda às suas necessidades materiais e que possibilite indenizar suas vítimas, cumprindo assim o objetivo da lei”.Como já citado, a lei que trata especificamente do trabalho do preso é a Lei de Execução Penal, a qual em seu art. 35 assim dispõe: que os órgãos da administração direta ou indireta da União, Estados, Territórios, Distrito Federal e dos Municípios adquirirão com dispensa de concorrência pública, os bens ou produtos do trabalho prisional, sempre que não for possível ou recomendável realizar-se a venda a particulares. Ainda a lei geral de licitações, Lei nº 8.666/93 no art. 24, inc. XIII prevê a dispensabilidade de licitação na contratação de instituição dedicada à recuperação social do preso.Como se vê o ordenamento jurídico buscou facilitar o incremento do trabalho do encarcerado, inclusive com destinação certa dos bens e produtos produzidos, ou seja, não haveria em falar de falência desse sistema por falta de consumidores, já que a própria lei dispõe que na ausência de compradores particulares, caberia a própria administração adquirir tais produtos.CONCLUSÃO.Diante dessas facilidades para que possamos ter presos trabalhando ao invés de ficarem ociosos é preciso que nossos governantes, nossos gestores do sistema penitenciário e a sociedade civil estejão mobilizados para efetivarmos esse tão nobre instituto de ressocialização.Devemos lutar para que a idéia no sentido de que o encarceramento de uma pessoa no ambiente hostil, inadequado, e que por vezes tira toda dignidade e hábitos laborais sejam cada vez mais tratados de forma humana e legal, conforme prevê as legislações em comentadas. Pois, os índices de violência tem nos revelado que muitos dos delinqüentes são reincidentes, ou seja, a maior parte dos presos cumprem a pena e voltam a delinqüir, revelando assim as falhas do atual modelo de gestão prisional adotado.